Formalização

Não deixe de emitir recibos dos pagamentos efetuados. A falta dos mesmos pode acarretar a necessidade de se pagar novamente verbas já quitadas. Mantenha uma pasta, com o contrato de trabalho, recibos devidamente assinados e cópias dos recolhimentos efetuados.

Custo da formalidade

O custo para manter seu empregado devidamente registrado, observado corretamente seu direito, pode ser medido percentualmente sobre o salário contratado.

O empregado gera um custo mensal adicional de 15,11%, correspondente ao encargo patronal previdenciário e o efeito do terço constitucional sobre as férias anuais.

Para o empregador que recolhe o FGTS de seu empregado esse custo passa para 26,62%, que corresponde aos encargos acima mencionados, somados ao FGTS mensal + multa rescisória.

Quanto custa a informalidade?

  • Multa pelo não registro na carteira profissional do empregado;
  • Multa pelo não recolhimento do encargo previdenciário (4, 7 ou 10%);
  • Juros pelo atraso no recolhimento dos encargos previdenciários;
  • Pagamento da licença-maternidade, caso ocorra;
  • Falta de cobertura no caso de doença do empregado;
  • Possibilidade de arcar com custos médico-hospitalares em caso de acidente de trabalho;
  • Custos advocatícios em eventual questionamento;
  • Tempo dispêndido em audiências na Justiça do Trabalho;
  • Possibilidade de pagar novamente, verbas já quitadas (caso não tenha como comprovar tais pagamentos).

Lembre-se que a observação das regras é "dever" de todo empregador e direito assegurado ao empregado.

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